O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de funcionária e em pagamentos suspeitos envolvendo agentes públicos e parentes da ex-prefeita de Ipixuna, Maria do Socorro de Paula Oliveira.
De acordo com o MPAM, a decisão tomada pelo promotor de Justiça José Ricardo Moraes é necessária para garantir a continuidade da apuração dos fatos, com a segurança jurídica e os instrumentos legais pertinentes.
Segundo o promotor, a instauração do inquérito reforça o compromisso do MPAM Público com a fiscalização e a defesa do erário.
“A atuação do MPAM se pauta na defesa da ordem jurídica e do patrimônio público. A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil reflete a seriedade com que tratamos qualquer indício de desvio na gestão pública. O cidadão de Ipixuna merece uma administração pautada na moralidade e na legalidade, e o Ministério Público atuará de forma proativa e resolutiva para apurar os fatos e buscar a efetiva responsabilização, se for o caso”, afirmou o Promotor.
A medida, conforme o MPAM, baseia-se na Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que regula os procedimentos extrajudiciais civis e criminais no âmbito do órgão ministerial.
