Mais de 613 mil aposentados e pensionistas em todo o país têm direito a receber de volta valores descontados indevidamente dos benefícios do INSS, mas ainda não aderiram ao acordo proposto pelo governo federal que restitui as quantias em alguns dias. O prazo para participar vai até, pelo menos, 14 de novembro de 2025.
Conforme o balanço divulgado pelo INSS, a maioria dos beneficiários já entrou no programa: 1,8 milhão de pessoas (75% do público apto), e 99% delas já começaram a receber o dinheiro.
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O acordo contempla aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos feitos por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. A adesão é gratuita e permite que o valor seja devolvido diretamente na conta onde o segurado já recebe a aposentadoria ou pensão, sem necessidade de processo judicial.
O plano foi firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da OAB, com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como aderir ao acordo do INSS?
De acordo com o INSS, a solicitação pode ser feita de forma digital ou presencial:
- Aplicativo Meu INSS
- Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades no país
· Ou pelo telefone 135
No Meu INSS, o aposentado deve acessar “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, marcar a opção “Aceito receber” e confirmar o envio. Os pagamentos acontecem em parcela única, corrigida pelo IPCA.
Dos 3,8 milhões de pedidos de contestação recebidos, cerca de 769 mil (19%) tiveram documentação apresentada pelas entidades. Esses casos passam por análise e não entram, por enquanto, no cronograma de ressarcimento. Quem não concordar com a justificativa das entidades poderá contestar novamente pelo Meu INSS ou nos Correios. Se houver indícios de fraude, a devolução será exigida judicialmente.
