Precisa de orientação trabalhista ou jurídica? O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) oferecerá atendimento gratuito sobre direitos e outros serviços jurídicos, de 2 de junho a 3 de julho, no Sest Senat, no bairro Jorge Teixeira, na Zona Leste de Manaus. O mutirão de atendimento da Justiça do Trabalho será por meio do ônibus Itinerante.
O atendimento da Justiça do Trabalho será realizado às terças e quintas, das 8h às 14, e é uma parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A unidade móvel disponibiliza os seguintes atendimentos:
- Atermação de Reclamações Trabalhistas: Permite que o cidadão ingresse com ações trabalhistas sem a necessidade de advogado, abrangendo casos como: reconhecimento de vínculo empregatício; cobrança de salários atrasados; recolhimento de FGTS; pagamento de horas extras; indenizações por acidente de trabalho; denúncias de assédio moral.
- Orientações Jurídicas: Esclarecimentos sobre direitos e deveres trabalhistas para trabalhadores e empregadores.
- Audiências de Conciliação: Agendamento e realização de audiências para resolução de conflitos trabalhistas.
- Encaminhamentos e Registros: Registro de reclamações e encaminhamentos para órgãos competentes, quando necessário.
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Parceria com o TJAM
A atuação do TRT-11 no ônibus da Justiça Itinerante é resultado de um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Essa parceria permite que a unidade móvel atenda simultaneamente demandas da Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual, oferecendo serviços como:
- Divórcios consensuais
- Guarda e pensão alimentícia
- Dissolução de união estável
- Ações cíveis de menor complexidade
- Emissão de segunda via de certidões
Atendimento e Documentação Necessária
Os atendimentos ocorrem em dias e locais previamente divulgados pelo TRT-11 e pelo TJAM, abrangendo diversos bairros de Manaus e municípios do interior. Para ser atendido, é importante levar:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
- CPF
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência
- Documentos relacionados à reclamação (como contracheques, contratos, etc.)
Documentação necessária e atendimento
Para acessar os serviços, é necessário estar munido de documentos como RG, CPF e comprovante de residência. Em caso de divórcio, é necessário incluir na documentação a certidão de casamento e certidão de nascimento (se tiver filhos com idade inferior a 18 anos). Para o recebimento de pensão, é necessário apresentar comprovante de conta bancária para desconto em folha e disponibilizar os três últimos contracheques.
Instituído pela Resolução n.° 09/2003-TJAM e coordenado pelo juiz Alexandre Novaes, o “Justiça Itinerante” apresenta, entre seus objetivos, conectar a população ao Poder Judiciário do Amazonas, facilitando o exercício da cidadania, de modo a tornar efetivo o slogan “A Justiça mais perto de você”.
