O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20), afastar a juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), após identificar atrasos significativos na condução de processos sob sua responsabilidade. A magistrada foi punida com a pena de disponibilidade, a segunda mais severa prevista para membros do Judiciário.
A decisão foi unânime entre os conselheiros do CNJ e teve como base um processo administrativo disciplinar (PAD nº 0008336-17.2023.2.00.0000), conduzido pelo conselheiro Pablo Coutinho. O caso envolve a 7ª Vara de Família de Manaus, onde Cleonice atuava como titular.
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As investigações, iniciadas em 2023, revelaram a paralisação de uma grande quantidade de processos, além do não cumprimento de um plano de ação que previa a realização de pelo menos nove audiências por dia como forma de reduzir o acúmulo de trabalho na unidade.
Durante sua defesa, a juíza argumentou que enfrentava escassez de pessoal e um volume excessivo de processos. Também mencionou que cinco magistrados foram convocados para auxiliar na vara, sinalizando sobrecarga.
Entretanto, o relator do processo destacou que, apesar das alegações, a unidade contava com número de servidores acima do estabelecido em sua tabela de lotação. Para ele, houve falta de comprometimento no cumprimento do plano estabelecido pelo tribunal.
“Ficou evidente a violação do dever funcional do magistrado, conforme estabelece a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), ao não tomar providências eficazes para garantir o andamento regular dos atos processuais dentro dos prazos legais”, afirmou Coutinho durante a sessão.
Cleonice Trigueiro já estava afastada temporariamente do cargo por decisão anterior do próprio CNJ. Com a nova medida, ela permanecerá fora de suas funções, recebendo salário proporcional, até que o órgão decida sobre eventual retorno ao cargo.
A penalidade de disponibilidade não impede a juíza de retornar à magistratura no futuro, mas submete esse retorno à aprovação do Conselho.
