Entre o dia 31 de março e 4 de abril, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) vai realizar um mutirão para a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na zona rural de Manaus. O atendimento será gratuito e ocorrerá das 9h às 17h, em dois locais do Projeto de Assentamento Tarumã-Mirim.
A ação é uma parceria com o projeto Floresta+ Amazônia e visa regularizar os imóveis rurais da região, especialmente os de pequenos agricultores, permitindo o acesso a benefícios e incentivos financeiros por meio de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) pela conservação ambiental da área.
De 31 de março a 2 de abril, o atendimento será na sede da Associação Comunitária do Ramal do Pau Rosa (Azamor), localizada na Rodovia BR-174, km 21, Ramal do Pau Rosa, km 14. Já nos dias 3 e 4 de abril, o mutirão será realizado na sede do Conselho das Associações Comunitárias Rurais, na Rodovia BR-174, Ramal da Cooperativa, km 12.
Durante o mutirão, produtores rurais poderão regularizar seus Cadastros Ambientais Rurais e ainda se inscrever no edital de PSA, uma modalidade que recompensa financeiramente aqueles que adotam práticas sustentáveis para a conservação da vegetação nativa. Além disso, mais de 450 agricultores familiares do Projeto de Assentamento Tarumã-Mirim, que atualmente possuem pendências no CAR, terão a chance de resolver essas questões, o que facilitará o acesso aos benefícios do Floresta+ Amazônia.
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Veja quais documentos levar para o mutirão do Cadastro Ambiental Rural
Documentos necessários para inscrição no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais – Agricultura Familiar:
- Conta de acesso ao Portal Gov.br.
- Informações de conta bancária.
Documentos necessários para atendimento de Cadastro Ambiental Rural (CAR):
- Documento pessoal com foto (RG, CPF ou CNH).
- Documentação fundiária da propriedade ou posse do imóvel rural.
- Contato telefônico e/ou e-mail pessoal, familiar ou de vizinho.
No caso de inscrição no CAR, somente será possível se houver:
- Coordenadas geográficas dos limites do terreno.
- Documento fundiário, como Título de Propriedade, Memorial Descritivo, Mapa de Localização, Planta Georreferenciada ou Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), entre outros.
No caso de atendimento para terceiros ou troca de titularidade:
- Procuração com plenos poderes.
- Documento de transferência de imóvel rural (quando aplicável).
- Certidão de casamento (quando aplicável).
- Certidão de óbito (quando aplicável).
