A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) promove nesta quinta-feira (18 /06) e sexta-feira (19) mais uma edição da ação “Ouvidoria Cidadã – Inclusão em Movimento”, voltada ao atendimento de pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante os dois dias, será possível solicitar gratuitamente a Carteira Intermunicipal do Passe Legal e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Os atendimentos serão realizados das 8h às 14h, na Ouvidoria da Arsepam, localizada no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim, na avenida Djalma Batista, bairro Flores, zona Centro-Sul de Manaus.
A iniciativa ocorre em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sepcd) e tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços e direitos garantidos por lei, facilitando a emissão dos documentos em um único local.
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Para solicitar a Carteira Intermunicipal do Passe Legal, os interessados devem apresentar formulário padrão de solicitação, documento de identidade (RG ou CIN), CPF, uma foto 3×4 recente, comprovante de residência atualizado, laudo médico com CID, além de exames específicos de acordo com o tipo de deficiência. Pessoas com deficiência visual devem apresentar exame oftalmológico, enquanto pessoas com deficiência auditiva precisam apresentar exame de audiometria. Também é exigida a tipagem sanguínea.
Nos casos em que houver acompanhante cadastrado, será necessário apresentar RG ou CIN, CPF e documentação que comprove a tutela, quando aplicável. O acompanhante deve ser maior de 18 anos.
A Arsepam disponibiliza atendimento presencial na rodoviária e também orientações pelo telefone e WhatsApp 2020-1117.
