A aquisição de serviços funerários por parte da Prefeitura de Uarini (a 570 quilômetros de Manaus), no valor de quase R$2 milhões, está sob a investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
A avaliação do MP é de que o valor do contrato é desproporcional, uma vez que o município possui em torno de 15 mil habitantes e baixos índices de mortalidade, levando em conta dados do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) e o Portal de Serviços da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP/AM). A suspeita é de superfaturamento, o que incide em ato de improbidade administrativa por parte da gestão municipal.
Há também a suspeita de ocasional simulação de competitividade no certame, o que caracteriza possível violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e interesse público, podendo configurar ato de improbidade administrativa.
“Uarini é um município pequeno, com população em torno de 15 mil habitantes e baixíssimo índice de mortalidade, não havendo, portanto, justificativa para tal gasto. Além disso, embora existam inúmeras empresas que prestam esse serviço na capital, não há registro de participação de outras concorrentes no certame”, afirmou o promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, responsável pela ação.
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O MP-AM deu o prazo de 10 dias para a Prefeitura de Uarini fornecer informações e documentos como cópia integral do processo de licitação; justificativa formal da necessidade da contratação; relação de beneficiários atendidos com os serviços fúnebres nos últimos 12 meses; cópia do contrato administrativo com a empresa funerária, relação das empresas que participaram do certame; e documentos comprobatórios de que foi dada ampla publicidade à licitação.
A Promotoria ainda solicitou suspensão imediata do Pregão Presencial nº 012/2025/CC, que trata sobre a aquisição dos serviços, e da execução do contrato, até que seja realizada a devida apuração dos fatos.
