O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a retomada do processo que investiga a suposta prática de cartel em postos de combustíveis de Manaus. A decisão foi tomada após recursos apresentados pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Por unanimidade, os desembargadores anularam a sentença de 2023 que havia extinguido a Ação Civil Pública nº 0634947-79.2019.8.04.0001. Com isso, o processo retorna à primeira instância para continuidade da tramitação e produção de provas.
A ação foi ajuizada em 2019 pela chamada Força-Tarefa do Consumidor, formada pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), Ministério Público do Amazonas (MPAM), Procon-AM e Procon Manaus. O grupo questiona a existência de alinhamento de preços entre postos de combustíveis da capital amazonense.
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Na época, os órgãos solicitaram à Justiça uma tutela de urgência para adoção de medidas imediatas relacionadas aos preços praticados nos estabelecimentos. O pedido foi negado e, posteriormente, o processo acabou extinto em 2023.
Após a decisão, a Defensoria Pública recorreu alegando que o caso possui impacto coletivo e atinge consumidores de Manaus. Segundo o defensor público e coordenador da DPEIC, Carlos Almeida Filho, a retomada da ação permitirá uma análise mais aprofundada das denúncias apresentadas.
Entre os pedidos feitos pelos órgãos de defesa do consumidor estão o reconhecimento da suposta prática de cartel, a responsabilização dos investigados e a adoção de medidas para evitar novos aumentos nos preços dos combustíveis.
