Segundo o órgão, o comunicado da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) foi recebido na última sexta-feira (15). O Detran-AM afirmou ainda que, após a conclusão da implementação, irá divulgar amplamente as mudanças aos candidatos à habilitação no estado.
A nova regra passou a valer nesta segunda-feira (18) em todo o país. Com isso, os Detrans não poderão emitir a primeira CNH sem a apresentação de laudo negativo no exame toxicológico de larga janela de detecção.
A exigência está prevista no parágrafo 10 do artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, incluído pela Lei nº 15.153/2025. A medida torna obrigatório o exame para quem pretende obter a primeira habilitação nas categorias A e B.
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Medida do Detran vale para todo o Brasil
De acordo com levantamento realizado pelo instituto IPSOS/IPEC, encomendado pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), a maioria dos brasileiros é favorável à ampliação do exame toxicológico para novos condutores. A pesquisa também apontou que parte dos entrevistados associa a medida à redução de acidentes e ao enfrentamento do tráfico de drogas.
O exame toxicológico já é exigido há anos para motoristas profissionais das categorias C, D e E. Dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam redução de acidentes envolvendo caminhões e ônibus após a adoção da medida nas rodovias federais.
A ampliação da exigência ocorre em meio a dados que apontam os acidentes de trânsito entre as principais causas de morte de jovens de 14 a 29 anos no país. Relatórios internacionais também registram aumento no consumo de drogas sintéticas entre o público jovem, faixa etária que concentra grande parte dos candidatos à primeira habilitação.
