A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados avançou, nesta quarta-feira (15), na análise de propostas que tratam da redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. O relator do processo, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem mudanças nas atuais regras de jornada.
O parecer unificou a análise de dois textos em tramitação. A PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe a adoção de uma jornada de quatro dias por semana, conhecida como escala 4×3, com período de implementação previsto em até 360 dias. Já a PEC apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) estabelece a redução da jornada para 36 horas semanais, com um prazo de transição estimado em até 10 anos.
Nesta etapa, a CCJ analisou apenas a constitucionalidade das propostas, sem entrar no mérito do conteúdo. Com a aprovação do parecer, as duas PECs seguem para a formação de uma comissão especial, responsável pela análise detalhada do texto e das possíveis alterações.
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Caso avancem nas demais fases de tramitação, as propostas poderão alterar o limite atual da jornada de trabalho, hoje fixado em 44 horas semanais na Constituição Federal, para até 36 horas.
Durante a análise, o relator Paulo Azi indicou a necessidade de cautela na implementação das mudanças e sugeriu a possibilidade de ajustes no texto final. Entre os pontos mencionados estão a adoção de uma transição gradual e a avaliação de medidas de compensação para empresas, como a redução de tributos sobre a folha de pagamento, voltadas à adaptação ao novo modelo de jornada.
As propostas também fazem referência a experiências internacionais de redução de jornada em países da América Latina, como Chile, Colômbia e México, utilizadas como base de comparação nos debates legislativos.
