A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta segunda-feira (6/04), um pacote de medidas para reforçar controle sanitário de medicamentos injetáveis para emagrecimento, como os agonistas de GLP-1, classe que inclui substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida.
A decisão ocorre em meio ao avanço de irregularidades na importação de insumos e na produção por farmácias de manipulação. Entre as ações, a Anvisa prevê revisão das regras atuais, intensificação de fiscalizações e até suspensão do funcionamento de estabelecimentos considerados de risco.
Também serão ampliadas inspeções em empresas que importam insumos farmacêuticos e firmadas parcerias com órgãos reguladores internacionais. Um grupo de trabalho com entidades médicas e do setor de saúde deve ser criado para acompanhar o tema.
Durante coletiva de imprensa realizada nesta tarde, o diretor da Agência, Leandro Safatle, afirmou que o movimento busca conter práticas que podem comprometer a segurança dos pacientes. “Não estamos proibindo manipulação. O que está sendo feito é o aperfeiçoamento desse normativo para possibilitar e dar essa garantia”, enfatizou.
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Dados levantados pela própria Anvisa mostram um descompasso entre a quantidade de insumos importados e a demanda esperada no país. No segundo semestre de 2025, foram trazidos ao Brasil cerca de 130 quilos de substâncias, volume suficiente para produzir até 25 milhões de doses.
No caso da tirzepatida, por exemplo, pedidos de importação feitos entre novembro de 2025 e abril de 2026 ultrapassaram 100 quilos, equivalente a cerca de 20 milhões de doses. Parte dessas solicitações foi barrada: 14 pedidos foram negados em março por problemas relacionados ao controle de qualidade.
Irregularidades e interdições
A fiscalização também identificou falhas relevantes na cadeia de produção. Em 2026, foram realizadas 11 inspeções, número superior ao registrado em todo o ano anterior, que resultaram na interdição de oito empresas, incluindo farmácias de manipulação e uma importadora.
Entre os principais problemas encontrados estão falhas nos processos de esterilização, ausência de controle de qualidade adequado e uso de insumos sem comprovação de origem. Ao todo, mais de 1,3 milhão de unidades de produtos estéreis foram apreendidas.
Uso indevido e eventos adversos
Outro ponto de preocupação é o aumento de relatos de efeitos adversos associados ao uso desses medicamentos. Dados do sistema VigiMed indicam crescimento nas notificações, muitas delas sem identificação clara da origem do produto.
Um estudo citado pela agência aponta que cerca de 26% dos casos estão relacionados ao uso fora das indicações aprovadas em bula, o chamado uso “off-label”, o que aumenta os riscos à saúde.
Mercado em expansão
Interesse por medicamentos à base de semaglutida, como são os popularizados para tratamento de diabetes e emagrecimento, deve crescer ainda mais. Isso porque a patente da substância expirou no Brasil em março deste ano, abrindo espaço para novos produtos.
Atualmente, há oito pedidos em análise na agência para medicamentos com esse princípio ativo, além de outros nove aguardando início da avaliação técnica. Apesar disso, a Anvisa reforça que nenhum produto pode ser comercializado sem comprovação de eficácia, segurança e qualidade, atestadas por registro oficial.
A agência avalia que o reforço regulatório é necessário para acompanhar a expansão desse mercado e evitar que o aumento da oferta ocorra sem os padrões sanitários exigidos.
Apreensões
Em 2025, a Receita Federal apreendeu 32,9 mil unidades de canetas emagrecedoras em aeroportos e fronteiras, um volume cerca de dez vezes maior que o registrado no ano anterior, quando houve 2,8 mil retenções. A tendência de alta continua em 2026: apenas nos dois primeiros meses do ano, mais de 25 mil medicamentos desse tipo já foram interceptados.
Grande parte dos produtos apreendidos contém substâncias autorizadas no Brasil. Ainda assim, também há casos envolvendo compostos proibidos, como a retatrutida. Independentemente da composição, a legislação brasileira exige que medicamentos sejam transportados com prescrição médica válida para entrada no país.
Por essa razão, até mesmo itens trazidos por passageiros para uso próprio acabam sendo retidos. A Receita Federal é responsável por fiscalizar o fluxo de mercadorias nas fronteiras e atua no combate ao comércio irregular e a crimes transfronteiriços.
A importação de produtos sem devida regularização pode configurar crime, sujeitando responsáveos responsáveis à apreensão dos bens e a sanções legais.
TEXTO: Bruna Lessa, do jornal O Globo.
