A Justiça do Amazonas determinou que a operadora Claro S.A. apresente um plano técnico para melhorar os serviços de telefonia e internet móvel em Ipixuna, no interior do Amazonas. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPAM) após sucessivas falhas na prestação do serviço.
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A liminar fixa prazo de 60 dias para que a empresa detalhe medidas concretas, com cronograma e projeção de cumprimento das metas de qualidade estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações.
Decisão cobra plano técnico e melhorias da operadora em Ipixuna
A decisão também aborda as frequentes interrupções no sinal durante quedas de energia elétrica, problema recorrente no município. A operadora deverá comprovar, com documentação técnica, a autonomia de sua infraestrutura de energia reserva, incluindo baterias e nobreaks que mantêm o funcionamento das estações rádio base.
Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 1 mil.
Outro ponto definido foi a inversão do ônus da prova. Com isso, caberá à própria empresa demonstrar, por meio de laudos técnicos, que o serviço prestado atende aos padrões exigidos.
A ação foi motivada por relatórios da Anatel que classificaram o serviço na região como “péssimo”, com cerca de 70% de perda de pacotes de dados. O índice compromete atividades básicas, como uso de aplicativos de mensagens, transações bancárias e acesso a serviços essenciais.
