O Governo do Brasil estabeleceu um cronograma para que beneficiários e requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizem o registro biométrico. A medida foi detalhada pelo diretor de Regulação de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Renan Alves, durante o programa Fala MDS. A iniciativa segue a Portaria 39/2026 do MDS, em parceria com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O registro biométrico tem como objetivo aumentar a segurança e a eficiência na gestão do benefício, prevenindo fraudes de identidade e garantindo que os recursos cheguem a seus destinatários. Alves informou que o processo será realizado de forma gradual e segura.
A coleta de dados será feita por órgãos emissores de documentos oficiais, como os institutos de identificação estaduais, e não nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Serão utilizadas bases públicas, incluindo a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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As novas regras começam a valer em maio de 2026 para quem solicitar o BPC pela primeira vez, exigindo que o cidadão possua registro na CIN, TSE ou CNH. Para beneficiários atuais, a transição ocorrerá de forma gradual, vinculada à atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Notificações do INSS informarão a necessidade de regularização, com possibilidade de bloqueio temporário de até 30 dias e prazo de 90 dias para ajuste.
Grupos específicos estão dispensados do cadastro, incluindo pessoas com mais de 80 anos, refugiados, apátridas, imigrantes e pessoas com dificuldades de locomoção.
Segundo o diretor do MDS, o sistema biométrico assegura que cada registro seja único e intransferível, reforçando a integridade do BPC como instrumento de proteção social no país.
