A segunda parcela do 13º salário deve ser depositada para 95,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada até a próxima sexta-feira (19), conforme estabelece a legislação vigente. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro.
De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do benefício deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia este ano. Em média, cada trabalhador deve receber R$ 3.512, considerando as duas parcelas.
A antecipação do benefício também se aplica a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que receberam a primeira parcela entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda entre 26 de maio e 6 de junho.
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A Lei 4.090/1962 determina que têm direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 15 dias, aposentados e pensionistas. O cálculo do valor considera o tempo de trabalho: quem completou menos de um ano na empresa recebe proporcionalmente ao período trabalhado, enquanto ausências não justificadas podem reduzir o benefício.
A segunda parcela do décimo terceiro está sujeita à tributação de Imposto de Renda, INSS e FGTS, enquanto a primeira parcela é paga sem descontos. O valor pago deve ser informado na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
