A Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) colocou em prática uma Nota Técnica que altera o processo de acesso aos absorventes distribuÃdos pelo Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual do governo federal. A medida incorporou ao Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC e-SUS) uma funcionalidade que permite a emissão automática de autorizações para retirada dos produtos em farmácias credenciadas, após a validação do vÃnculo do beneficiário ao Cadastro Único.
A Semsa informou que profissionais da Atenção Primária à Saúde habilitados podem emitir a autorização diretamente pelo PEC utilizando conta gov.br. A atualização amplia as alternativas ao aplicativo Meu SUS Digital e possibilita atendimento a pessoas sem acesso à internet ou dispositivos móveis.
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O programa contempla pessoas de 10 a 49 anos inscritas no CadÚnico. O público atendido inclui mulheres cis, homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e intersexo. Para receber os absorventes é necessário cumprir pelo menos um critério de vulnerabilidade, como renda per capita igual ou inferior a R$ 218, condição de estudante da rede pública com baixa renda familiar, situação de rua ou privação de liberdade, incluindo adolescentes em medida socioeducativa.
Com a autorização emitida, seja pelo PEC ou pelo Meu SUS Digital, o beneficiário deve comparecer a uma farmácia credenciada ao programa Farmácia Popular. É necessário apresentar documento oficial com foto, CPF e a autorização. O limite de retirada é de até 40 unidades de absorventes a cada 56 dias. O programa integra ações federais para ampliar o acesso a itens essenciais de higiene.
