A Justiça do Amazonas concedeu habeas corpus ao vereador Rosinaldo Bual, do partido Agir, que estava preso preventivamente no âmbito da Operação Face Oculta, investigação que apura a existência de um suposto esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal de Manaus. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (15) pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Por decisão unânime, os desembargadores revogaram a prisão preventiva do parlamentar e determinaram a aplicação de medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. O relator do caso foi o desembargador Jorge Lins, conforme informações divulgadas pela assessoria do tribunal.
Entre as medidas impostas está o afastamento de Rosinaldo Bual do cargo de vereador, ficando proibido de acessar ou frequentar as dependências da Câmara Municipal de Manaus. O parlamentar também não poderá manter contato, por qualquer meio, com outros investigados ou testemunhas relacionadas ao processo em curso.
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A decisão judicial estabelece ainda restrição de deslocamento. Bual está impedido de deixar a Comarca de Manaus sem autorização da Justiça e deverá entregar seu passaporte no prazo de 24 horas. Além disso, foi determinado o uso de monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira, com limitação territorial à área da comarca.
O vereador havia sido preso no dia 3 de outubro durante a deflagração da Operação Face Oculta, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas. A investigação apura um suposto esquema em que servidores do gabinete parlamentar teriam que devolver parte de seus salários, prática conhecida como “rachadinha”.
Segundo o Ministério Público, as apurações apontam para a contratação de aproximadamente 50 funcionários, com alta rotatividade, e a apreensão de cofres, valores em dinheiro e cheques durante o cumprimento de mandados judiciais. Os crimes investigados incluem peculato, concussão, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O vereador também foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
