O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (2) a suspensão, por prazo indeterminado, do registro de novos contratos de crédito consignado do Agibank S/A. A decisão segue auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou irregularidades em diversas operações envolvendo beneficiários do instituto.
Segundo o relatório da CGU, foram encontrados contratos registrados sem o consentimento explícito dos beneficiários, além de indícios de inconsistências em milhares de operações. Entre os casos destacados, constam 1.192 contratos assinados após a data do óbito de beneficiários entre 2023 e 2025, sendo que 163 envolviam benefícios já cessados nos sistemas do INSS.
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O levantamento também apontou refinanciamento de dívidas não solicitado por beneficiários. Em um caso em Fortaleza (CE), sete contratos foram incluídos em 7 de novembro de 2025, três dos quais não existiam nos sistemas do INSS, resultando em saldo de R$ 17.073,94 não repassado ao titular do benefício.
A auditoria ainda identificou padrão de registro de contratos com taxas de juros muito abaixo do teto legal de 1,85% ao mês. Inicialmente, foram detectados 5.222 contratos com taxas inferiores a 0,4%, e em análise mais ampla, 33.437 contratos com juros abaixo de 1%.
O caso foi encaminhado à Polícia Federal e à Corregedoria do INSS. A suspensão permanecerá enquanto os achados da CGU forem analisados em processo administrativo, garantindo-se o direito de ampla defesa e contraditório aos envolvidos.
Posicionamento do Agibank
O Agibank tomou conhecimento da suspensão anunciada pelo INSS sem ter sido previamente comunicado ou mesmo com a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos. A instituição reafirma que todos os contratos seguem protocolos rigorosos de segurança, como biometria facial, validação documental e cruzamento de dados em bases oficiais.
O banco desconhece contratações irregulares, mas reforça que em caso de constatação das suas ocorrências, serão adotadas providências para saneamento dos tramites internos, além de absorver integralmente o seu impacto, sem qualquer ônus para clientes ou para o INSS, com ressarcimento integral dos valores envolvidos.
O Agibank já solicitou acesso aos autos ao INSS, a fim de que possa realizar uma análise detalhada dos apontamentos apresentados pela autarquia e pela CGU. O Agibank informa que todas as demais operações e atendimento seguem funcionando normalmente, incluindo pagamento de benefícios e outros serviços.
