O Governo do Brasil aprovou o novo Plano Clima após 17 anos desde a sua primeira versão em 2008. O instrumento é o guia de implementação da meta climática nacional sob o Acordo de Paris (NDC, na sigla em inglês), pelo qual o Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005. A aprovação ocorreu pelos ministérios que compõem o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), a principal instância de governança climática do país, nessa segunda-feira, 15 de dezembro.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfatizou que a medida é um plano com a cara do Brasil. “O país contará com um roteiro orientador para que o Governo do Brasil, governos estaduais e municipais, setor privado, sociedade civil e academia trabalhem juntos para o desenvolvimento sustentável inclusivo, resiliente, que insere o Brasil de forma competitiva na nova economia, com oportunidades para todos e todas”, destacou.
A construção foi conduzida no âmbito do CIM, que contou com a participação de 25 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Como roteiro de implementação, o Plano Clima consolida os objetivos da NDC brasileira e estabelece metas de redução de emissões para oito setores: agricultura e pecuária; mudanças do uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos (que abrangem unidades de conservação, territórios indígenas, assentamentos e áreas quilombolas, além de vazios fundiários); mudanças do uso da terra em áreas rurais privadas; energia; indústria; transportes; cidades; e resíduos sólidos e efluentes domésticos.
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O objetivo é reduzir as emissões de gases-estufa de 2,04 bilhões de toneladas de CO2 equivalente (volume de 2022) para 1,2 bilhão de toneladas em 2030 e para uma banda que varia de 850 milhões de toneladas (menos 58% em relação a 2022) a 1,05 bilhão de tonelada (menos 49% sobre 2022) em 2035.
Dividido em dois eixos principais de mitigação e adaptação e apoiado por um conjunto de estratégias transversais, o Plano Clima começou a ser elaborado em setembro de 2023. O resultado representa mais de dois anos de intensa articulação intersetorial, numa demonstração da transversalidade da agenda climática. Foram realizadas dezenas de oficinas e reuniões técnicas, além de nove plenárias territoriais que mobilizaram a população do país. O processo participativo reuniu mais de 24 mil pessoas e resultou em 1.292 propostas para as Estratégias Nacionais de Adaptação e Mitigação e seus respectivos planos setoriais.
O objetivo do Plano Clima é orientar, promover e catalisar ações coordenadas que visem a transição para uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050. Construído com a contribuição de diversos setores dentro e fora do governo e com amplos mecanismos de participação social, o Plano Clima coloca o Brasil na trajetória de ser um país resiliente, sustentável, seguro, justo e desenvolvido, com os governos, sociedade civil e comunidade científica engajados diante da emergência climática.
