Em um estado onde a motocicleta muitas vezes substitui o transporte público e a habilitação representa mais do que um documento, uma ferramenta para sobreviver, o Amazonas deu um passo importante com medidas que aliviam o bolso do trabalhador.
Entre esses benefícios estão as aprovações de leis que ampliam o acesso ao trânsito como ferramenta de trabalho, autonomia e dignidade, como a redução do IPVA e a ampliação do CNH Social, programas que, nas ruas, já começam a ser vistos como instrumentos de mobilidade social.
Isso tem um peso nas contas do trabalhador e ajuda, principalmente, quem usa a motocicleta como instrumento de trabalho. Essa é uma ajuda substancial para o motofretista, o mototaxista, para aquele que faz entrega e usa a moto no dia a dia”, destacou o governador Wilson Lima, durante evento de assinatura das leis, na última quarta-feira (12).
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Respiro no orçamento dos trabalhadores
A sanção da nova lei do IPVA Social, prevista para valer em 2026, por exemplo, leva os amazonenses a uma situação inédita: uma redução de 50% nas alíquotas do imposto, garantindo que o estado passe a ter o menor IPVA médio do país, segundo o próprio governo.
Para quem depende da moto como principal ferramenta de trabalho (motofretistas, mototaxistas e entregadores), a mudança não é meramente técnica. Representa uma trégua em um dos meses mais temidos do calendário.
O que a gente está fazendo aqui, hoje, é sancionar leis que aumentam a quantidade de CNH Social e reduzem em 50% o IPVA, transformando o Amazonas no estado com o menor IPVA médio do Brasil”, ressaltou Wilson Lima.
A lei também amplia o alcance da isenção total do imposto para veículos cujo valor devido seja de até R$ 420, sem exigência de cadastro. Ou seja, é uma simplificação rara no sistema tributário brasileiro.
Dimensão do impacto para 2026
O salto previsto pelo governo é expressivo:
- – 2025: 244 mil veículos beneficiados
- – 2026: 425 mil veículos estimados
- – Aumento: 75%
Isenção para motocicletas
E em meio à frota estadual, um dado se destaca: 98% das motocicletas registradas no Amazonas ficarão isentas. A moto, tão presente nas áreas periféricas de Manaus e nas cidades do interior, chega assim ao centro do debate fiscal.
As demais categorias também terão novas alíquotas:
- – veículos acima de 1.000 cilindradas: de 4% para 2%
- – carros populares e motos até 1.000 cilindradas: de 3% para 1,5%
- – elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%
- – caminhões, tratores, ônibus e micro-ônibus: de 2% para 1%
- – veículos de transporte escolar registrados no Detran-AM seguem a mesma redução
Foco na geração de emprego e renda
Wilson Lima destacou que as mudanças fazem parte de um ciclo econômico mais amplo e que traz uma série de benefícios.
Os bons resultados que a gente tem tido nos últimos anos nos permitem avançar na diminuição dessas alíquotas. Quando você reduz o IPVA, permite que as pessoas troquem de veículo, aumentem a frota das empresas e gerem emprego e renda. É um ciclo virtuoso: o Estado diminui a carga sobre o trabalhador e isso volta em crescimento e arrecadação”, afirmou.
CNH Social: o lado mais humano
A ampliação da CNH Social representa talvez a parte mais humana do pacote. Criado em 2021, dentro do programa Detran Cidadão, o projeto já ofereceu mais de 120 mil vagas para quem não conseguiria pagar por uma habilitação tradicional.
A partir de agora, a lei estabelece percentuais de vagas reservadas para grupos vulneráveis que, muitas vezes, ficam à margem das políticas públicas:
- – motofretistas e mototaxistas
- – alunos egressos do CNH na Escola
- – mulheres vítimas de violência doméstica
- – pais ou responsáveis de pessoas com deficiência (PcDs)
A seleção ficará a cargo do Detran-AM, usando bases como CadÚnico, Polícia Civil e programas sociais do Estado.
O impacto aparece nas falas de quem vive a realidade do trânsito:
O governo está ampliando o serviço de CNH social, o IPVA com redução, isso é muito importante para a nossa categoria, porque a gente nunca foi tão valorizado, a gente nunca tinha ganhado nada e a gente trabalha bastante”, afirmou o motofretista Kelvin Souza, 35 anos.
Pequenas ações que dão corpo ao discurso social
Durante a cerimônia, outros elementos reforçaram o clima de inclusão, como a entrega de kits de segurança para motofretistas, certificados do projeto CNH na Escola, cartilhas sobre proteção de dados e atendimento a pessoas com deficiência auditiva.
Também foram apresentados os assistentes virtuais “Mano” e “Mana”, que devem agilizar o atendimento ao cidadão pelo WhatsApp, além do anúncio do primeiro Pit Stop do Motociclista Legal, planejado para a zona leste de Manaus.
Esses detalhes, aparentemente menores, compõem um cenário em que mobilidade passa a ser vista como política pública integrada, e não como serviço isolado.
Mudanças na herança que tocam a estrutura familiar
Outro ponto sancionado no mesmo evento foi a atualização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). As novas regras, válidas a partir de 2026, ampliam isenções e tornam mais leve o processo de transferência de bens familiares:
- – heranças de até R$ 1 milhão passam a ser isentas (antes o limite era R$ 400 mil);
- – doações em vida: isenção sobe de R$ 50 mil para R$ 150 mil por beneficiário por ano;
- – imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados sem imposto a cada cinco anos.
Para famílias que herdam casas simples, terrenos ou o imóvel onde sempre viveram, essas mudanças aliviam procedimentos que antes exigiam um custo desproporcional à realidade local.
