O governador Wilson Lima lançou, nesta segunda-feira (15/09), um pacote de medidas fiscais que, entre outras coisas, prevê a redução em 50% do valor do IPVA, a partir de 1º de janeiro de 2026. Na ocasião, também foi divulgado um Refis para quem está em dívidas com ICMS, IPVA e ITCMD, com desconto de até 95% em multas e juros.
As mudanças serão formalizadas em dois projetos de lei enviados pelo Executivo à Assembleia Legislativa, com expectativa de apreciação pela Casa legislativa nesta semana.
A partir de janeiro de 2026, as alíquotas do IPVA terão redução de 50%, pela proposta do governo. Veículos acima de 1.000 cilindradas — incluindo SUVs e picapes — terão a taxa reduzida de 4% para 2%. Veículos até 1.000 cilindradas — como carros populares 1.0 e motocicletas nessa faixa — passarão de 3% para 1,5%.
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A medida também contempla veículos elétricos e híbridos, que terão a alíquota diminuída de 3% para 1,5%. Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e transporte escolar e coletivo terão redução de 2% para 1%. No caso do transporte escolar, a redução só se aplica a veículos registrados no Detran-AM.
Atualmente, o Estado possui 775 mil veículos registrados, incluindo motos. Desses, 244 mil já são beneficiados pelo programa IPVA Social, que concede isenção para motocicletas de até R$ 420. Com o novo pacote, outros 531 mil contribuintes terão a cobrança do imposto reduzida.
Além da redução das alíquotas do IPVA, a partir do próximo ano também passam a valer mudanças nas cobranças do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão estarão isentas do imposto, contra o limite atual de R$ 400 mil.
As doações de numerários em vida terão isenção ampliada de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por pessoa beneficiada. Além disso, imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados em vida, sem cobrança de imposto, a cada cinco anos, também por pessoa beneficiada.
