O Senado aprovou nesta semana, em regime de urgência, o projeto de lei que proíbe descontos de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com autorização do beneficiário. A proposta é baseada no PL apresentado pelo deputado federal Sidney Leite (PSD), que celebrou a aprovação pelos senadores.
O PL 1.546/2024 segue agora para sanção do presidente Lula. Membro da CPMI que investiga desvios no INSS, Sidney Leite explicou que a nova lei tem o objetivo de impedir fraudes envolvendo descontos associativos e empréstimos consignados não autorizados.
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Segundo o deputado, aposentados e pensionistas vinham sendo alvos de associações e instituições financeiras que, em alguns casos, realizavam empréstimos ou renegociações sem consentimento, cobrando juros elevados.
O que muda no consignado
Com a aprovação, os descontos associativos deixarão de ser aplicados, e a biometria passará a ser exigida para novas contratações de crédito consignado. O deputado destacou que a medida deve reduzir práticas fraudulentas.
Sidney Leite classificou o projeto como um “duro golpe” contra grupos envolvidos em irregularidades e pediu que aposentados e familiares compartilhem informações sobre as mudanças.
Não haverá mais desconto associativo via INSS. Para fazer empréstimos consignados, será exigida a biometria, barrando a ação irregular de bancos e associações. Este projeto é um duro golpe contra quadrilhas e práticas fraudulentas que prejudicam aposentados e pensionistas”, afirmou o parlamentar.
