O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, informou nesta segunda-feira (29) que não há qualquer tributação sobre transações financeiras a partir de R$ 5 mil, em resposta a informações falsas que circulam em redes sociais.
Segundo a Receita, notícias que mencionam cobrança de impostos sobre movimentações financeiras e multas de 150% por não pagamento são inverídicas. O órgão reforçou que tais informações não têm respaldo legal e não correspondem à legislação vigente.
Em comunicado, a Receita Federal destacou que a Constituição Federal veda a criação de tributos sobre movimentações financeiras. “Não existe e nunca existirá tributo nos termos da Constituição atual”, afirmou a nota.
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O órgão também esclareceu que não há qualquer cobrança de 27,5% sobre transferências financeiras, nem penalidade associada à não declaração de valores movimentados. A divulgação de notícias falsas desse tipo, segundo a Receita, pode causar confusão e preocupação indevidas à população.
A Receita Federal finalizou o comunicado ressaltando que informações incorretas sobre supostos tributos financeiros contribuem para a disseminação de fake news e pânico financeiro, alertando os cidadãos para verificar fontes oficiais antes de compartilhar notícias sobre assuntos tributários.
