Os Cartórios de Notas de Manaus realizam, a partir desta segunda-feira (24), um mutirão de atendimento gratuito voltado à proteção pessoal e patrimonial da população idosa. A ação acontecerá até a próxima sexta-feira (28/11) no PAC do Shopping São José, localizado na avenida Cosme Ferreira, zona Leste de Manaus, sempre das 8h às 12h, e integra a Jornada Notarial 2025, com o tema “Proteger o Futuro é Planejar o Presente”, que ocorre em todo o país.
A chamada escritura de autocuratela, ou escritura declaratória de curatela, garante que a vontade da pessoa idosa seja prioridade. Feito em Cartório de Notas, o documento determina quem deve cuidar da saúde e administrar o patrimônio em caso de incapacidade, e deverá obrigatoriamente ser consultado por juízes durante processos judiciais sobre o tema. Todas as informações ficam registradas na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC).
Durante a Jornada, o público poderá conhecer a nova ferramenta jurídica que permite registrar, por escritura pública, quem será responsável por zelar pela saúde e pelos bens da pessoa em caso de incapacidade. A medida, regulamentada pelo Provimento nº 206/25 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), surge em um cenário de crescente vulnerabilidade: entre 2020 e 2023, mais de 408 mil notificações de violência contra idosos foram registradas no Brasil, além de outras 150 mil denúncias encaminhadas ao Disque 100 apenas nos três primeiros meses de 2024.
LEIA TAMBÉM: Onça-pintada resgatada no meio do Rio Negro é devolvida à natureza
“É uma oportunidade para que a população amazonense conheça um instrumento que protege, de forma muito clara, a vontade da pessoa idosa. A autocuratela evita conflitos familiares, previne abusos e assegura que cada cidadão tenha sua história e seus bens respeitados. Os tabelionatos estão unidos para orientar a comunidade e mostrar como esse documento pode fazer diferença em momentos de fragilidade,” destaca Marcelo Lima Filho, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM).
Durante o atendimento, que será prestado por meio de rodízio entre os Cartórios de Notas da capital durante os cinco dias, o público poderá esclarecer dúvidas, entender o funcionamento da escritura e registrar interesse em formalizar o ato posteriormente — que poderá ser feito presencialmente nos Cartórios de Notas ou pela plataforma digital e-Notariado.
Embora a novidade regulamente a manifestação prévia da vontade, continuam válidas as regras do artigo 1.775 do Código Civil, que estabelecem a ordem legal de nomeação de curador. A diferença é que, agora, a vontade expressa em Cartório passa a ser elemento obrigatório de consulta pelo magistrado, fortalecendo a autonomia e a proteção da pessoa idosa.
A Jornada Notarial 2025 conta ainda com apoio da União Internacional do Notariado (UINL), da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm) e, no Amazonas, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
