O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar a possÃvel comercialização de alimentos vencidos e produtos considerados impróprios para consumo em uma rede de supermercados de Manaus. A investigação é conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
O procedimento tem como base a NotÃcia de Fato nº 01.2025.00005226-0, assinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos. A apuração considera ainda o Auto de Constatação nº 010/2025, elaborado pelo Procon-AM, que aponta irregularidades em produtos alimentÃcios disponÃveis para venda ao público.
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Entre os itens verificados, o inquérito menciona carne suÃna com possÃvel alteração na data de validade. A etiqueta original indicava vencimento em 25 de maio de 2025, mas havia sido substituÃda por outra com a data de 28 de maio de 2025. O Ministério Público classificou o fato como indÃcio de adulteração.
Com base nas informações iniciais, o MPAM estabeleceu prazo de 15 dias para que a empresa apresente esclarecimentos sobre os produtos identificados e sobre eventuais modificações de validade. Também foi solicitada a realização de audiência com representantes do estabelecimento para tratar da possibilidade de firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC), caso sejam confirmadas falhas no procedimento de comercialização.
O Ministério Público ressaltou, no documento de instauração, sua atribuição legal de atuar na defesa de interesses coletivos e difusos, especialmente no âmbito das relações de consumo, caracterizadas pela vulnerabilidade dos consumidores frente aos fornecedores de produtos e serviços.
