Motociclistas participaram nesta segunda-feira (10) de uma motociata em Manaus para acompanhar audiência pública que discute o Projeto de Lei nº 713/2025, que propõe regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta, por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais.
A concentração ocorreu por volta das 10h30 na rotatória da Bola do Coroado, de onde os motociclistas seguiram em direção à Câmara Municipal de Manaus (CMM). O grupo se dirigiu ao local com o objetivo de acompanhar a audiência e obter informações sobre a tramitação do projeto, que ainda não possui respaldo legal no município.
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A audiência estava prevista para começar às 13h30 e contou com a presença de representantes da categoria, autoridades municipais e parlamentares. O encontro teve como finalidade esclarecer dúvidas, apresentar propostas e receber sugestões sobre o texto do projeto de lei.
O projeto estabelece que o transporte por motocicleta via aplicativo passará a integrar o sistema de mobilidade urbana de Manaus. Entre as obrigações previstas estão: registro das plataformas junto ao órgão municipal competente; comprovação de matriz, filial ou representação em nível nacional ou regional; fornecimento de informações para fiscalização municipal; e exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, válida há pelo menos dois anos, com anotação de “Exerce Atividade Remunerada” (EAR).
