Uma das principais metas do Governo Federal na proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo é que as empresas de tecnologia garantam ganhos maiores aos motoristas e entregadores. A média de comissão cobrada pelas plataformas cresceu e chega a cerca de 30% atualmente, o que é uma das principais reclamações dos trabalhadores do segmento.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirma que a regulamentação do trabalho por aplicativos — um novo marco legal para serviços de transporte individual e entregas por plataformas digitais — foi orientada pelo presidente Lula a ser tratada como prioridade.
“São 3 milhões que trabalham por aplicativo, às vezes 10 horas por dia em cima de uma moto, uma profissão que é de risco, porque tem muitos acidentes. Será que é justo que, só pelo papel de intermediação tecnológica, as empresas de aplicativos abocanhem uma fatia gigantesca de cada viagem? Eu não acho justo, o presidente Lula também não acha justo, e muitos deputados do Congresso também não acham”, declarou Boulos durante o programa Bom Dia, Ministro.
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A medida defendida pelo Governo do Brasil prevê maior segurança jurídica e condições mais transparentes para a categoria dos motoristas de aplicativo. “Esse trabalhador precisa ter direitos, um piso para equilibrar a balança de ganhos, um seguro, uma previdência para garantir condições. Tenho conversado muito com motoristas e entregadores, e precisa ter transparência no algoritmo”, argumentou Boulos.
“O presidente Lula me deu essa missão e vamos criar um grupo de trabalho na Secretaria-Geral, além de acompanhar a Comissão Especial na Câmara, com o relator e o presidente. Tenho conversado com eles e tenho sentido boa disposição. Também estou trabalhando em conjunto com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que tem essa pauta desde o início do governo. Acho que vai dar certo e vamos ter boas notícias em breve para os motoristas de Uber e para os entregadores de aplicativos”, finalizou.
