O Governo do Amazonas apresentou, nesta quinta-feira (27/11), as soluções de moradia definitivas destinadas às famílias que viviam na antiga ocupação irregular Monte Horebe, durante audiência na Câmara de Mediação e Conciliação (CMC). As três propostas apresentadas foram aprovadas pelos moradores e começam a ser implementadas em 2026, com execução de até cinco anos.
Os órgãos e instituições que participaram das tratativas foram: Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).
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As soluções definidas para atender as famílias são: compensação indenizatória no valor de R$ 50 mil, que pode ser usada, inclusive, como subsídio para financiamento habitacional por meio do Programa Amazonas Meu Lar; Bônus Moradia no valor de R$ 60 mil, modalidade de compra assistida em que a família escolhe o imóvel desejado e o Estado realiza a aquisição; ou concessão de unidade habitacional às famílias em situação de extrema vulnerabilidade em residenciais do Amazonas Meu Lar, em parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Para esta última modalidade, 15 famílias do Monte Horebe já foram identificadas como elegíveis e estão com processos em análise, já em fase de atendimento para receber unidades habitacionais no Residencial Novo Aleixo, na zona norte de Manaus, que conta com 48 unidades em construção e entrega prevista para 2026.
De acordo com o secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, o acordo é um marco importante no avanço do atendimento definitivo a essas famílias. “Hoje é um dia histórico. Firmamos acordo com as famílias do Monte Horebe, em um trabalho conjunto de diversos órgãos do Estado. As três soluções oferecidas começam a ser implementadas a partir do próximo ano, iniciando a resolução definitiva para essas famílias, por determinação do governador Wilson Lima”, destacou.
As propostas foram definidas após estudos e trabalhos técnicos realizados pelos órgãos que conduzem o assunto dentro da CMC, instância oficial do Governo do Estado, onde os acordos e a apresentação das soluções definitivas de moradia vêm sendo alinhados e discutidos com as lideranças comunitárias.
A cacica Bia Kokama, representante da antiga comunidade, comemorou o acordo firmado e destacou o sentimento de alívio após anos de espera. “Foram cinco anos de espera, mas hoje tivemos as definições que pedimos. Estou muito agradecida a toda a equipe envolvida, porque agora temos uma posição concreta e ano que vem muitas famílias vão entrar em suas casas. Saio daqui com o coração alegre e vou levar essa notícia para a minha comunidade”, declarou.
O defensor público Thiago Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), que acompanha o processo de mediação e atendimento às famílias do Monte Horebe, ressaltou o significado do resultado para a comunidade.
“O resultado de hoje é muito satisfatório, porque apresenta aos moradores uma solução definitiva de moradia, que eles esperam há cinco anos. São três opções para que cada família escolha aquela que melhor atende sua necessidade. A partir de 2026, iniciaremos a entrega de 200 soluções, com expectativa de concluir até 2030 o atendimento das 2.157 famílias”, afirmou.
Desde a reintegração de posse, realizada em 2020, o Estado vem realizando o pagamento mensal do auxílio aluguel, no valor de R$ 600, às famílias cadastradas. Atualmente 2.157 estão em atendimento, conforme dados da Suhab.
