A prisao do vereador Rosinaldo Bual (Agir), sem a convocação de um suplente, fez subir no telhado a tramitaçao do projeto de Reforma da Previdência encaminhado pela Prefeitura de Manaus à Câmara Municipal de Manaus.
O problema é que antes da saída “forçada” de Bual, os governistas tinham 28 votos favoráveis a aprovação da reforma e a oposição tinha 12 votos contra. O presidente da Casa, David Reis (Avante), teoricaamente não vota quando está em debate projetos que alteram a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), como é o caso da reforma.
Com Bual no jogo, os governistas tinham votos para aprovar, pois 28 votos representam dois terços da casa, quórum mínimo para aprovar projetos que alteram a Lomam. Assim, eles estavam “passando o rodo” para aprovar logo a matéria, mas ai veio a prisão e o grupo governista ficou com 27 votos e a solução foi paralisar a tramitação até que o quórum seja reestabeleico, seja com a volta de Bual ou com a convocação de um suplente.
A oposição, por sua vez, com 12 votos não paralisaria a tramitação com Bual na Casa, mas sem ele os 12 votos da oposição são suficientes para reprovar o projeto, uma vez que ele nao alcançaria os dois terços necessários.
Por conta disso, o grupo oposicionista está mobilizando os servidores públicos para pressionar a CMM a colocar em votação, na volta deste longo recesso, o projeto de reforma, o que obrigaria um esforço extra dos governistas para manter o projeto na gaveta.
Tempo de serviço e idade minima para aposentadoria
O projeto de Reforma da Previdência eleva a idade mínima de aposentadoria das servidoras de 55 anos para 62 anos, com a idade dos homens saltando de 60 para 65. Os professores terão uma elevação na idade mínima, mas trabalharão cinco anos menos que as demais categorias. As professoras poderão se aposentar a partir de 57 anos e os professores a partir dos 60.
A reforma afeta a vida de aproximadamente 33 mil servidores públicos dos quadros da Prefeitura de Manaus.
