Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático tornou-se obrigatório nesta segunda-feira (13/10). Lançada em caráter opcional em junho, a extensão do Pix foi desenvolvida para o usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como Microempreendedores Individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.
A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas como consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.
Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.
Como funciona?
- Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente;
- No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”;
- Lê e aceita os termos da operação;
- Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação;
- A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente;
- Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados;
- Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento.
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Tipos de contas
O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, serviço que os bancos devem oferecer obrigatoriamente desde outubro de 2024.
Algumas contas pagas com Pix automático:
- Contas de consumo (luz, água, telefone);
- Mensalidades escolares e de academias;
- Assinaturas digitais (streaming, música, jornais);
- Clubes de assinatura e serviços recorrentes;
- Outros serviços com cobrança periódica;
Algumas empresas, principalmente micro e pequenas empresas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança.
No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.
Segurança
O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou, em junho, uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.
Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.
As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:
- Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa;
- Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;
- Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento;
- Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança;
- Frequência das transações com o participante.
Texto: Wellton Máximo, Da Agência Brasil.
