O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), da Prefeitura de Manaus para o exercício de 2026, começou a tramitar, nesta segunda-feira (20/10), na Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal. A PLOA prevê um orçamento total de R$ 12 bilhões, 14% a mais que 2025 e um repasse de R$ 345,1 milhões ao Poder Legislativo municipal.
O total repassado à CMM segue o percentual constitucional de 2,88% do orçamento geral do Executivo. Entre as secretarias da prefeitura a maior fatia está reservada para a Secretaria Municipal de Educação (Semed): R$ 3,2 bilhões. A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) contará com cerca de R$ 1,89 bilhão para suas ações e programas ao longo do ano.
A proposta representa um crescimento de 14,2% em relação ao orçamento de 2025, refletindo expectativas de arrecadação mais robustas e uma ampliação nos investimentos públicos.
O aumento do Orçamento nas áreas de educação e saúde é expressivo: só a Semed teve crescimento superior a R$ 900 milhões em relação ao que recebeu em 2024, quando o valor foi de R$ 2,3 bilhões. Já a Semsa vê um reforço de R$ 400 milhões em relação aos R$ 1,49 bilhão aplicados no setor em 2024.
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Apesar do incremento nos valores totais, especialistas apontam que o desafio real estará na capacidade de execução desses recursos, especialmente em áreas que exigem investimentos estruturais.
No Legislativo, além do repasse de R$ 345,1 milhões para o custeio e funcionamento da Câmara Municipal, os vereadores poderão indicar até R$ 176,4 milhões em emendas parlamentares ao orçamento, o que corresponde a 1,47% do total previsto para 2026.
Esse valor é dividido entre emendas individuais e de bancada e representa um instrumento importante de influência dos parlamentares sobre a destinação dos recursos públicos. Em 2025, as emendas somaram R$ 174 milhões, sendo que R$ 95 milhões foram repartidos igualmente entre os 41 vereadores.
A proposta orçamentária foi elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), com base em indicadores de arrecadação, projeções econômicas e participação social obtida por meio do Plano Plurianual (PPA) participativo.
