Um estudo da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram), divulgado nesta quinta-feira (9), aponta que o Amazonas é o terceiro Estado da Federação onde o cidadão que pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa trabalhar e gastar dinheiro por mais tempo, em média sete meses.
O cálculo se baseia em critério de referência utilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em estudos sobre o endividamento das famílias no Brasil. Segundo a Febraban, comprometer cerca de 30% da renda mensal com um objetivo específico – como pagar uma dívida ou financiar um bem – é o limite considerado saudável para manter o orçamento equilibrado. Acima disso, a situação financeira pode ficar mais apertada.
O cálculo reflete não somente o esforço que os brasileiros têm que fazer para conseguir a primeira habilitação, mas a desigualdade regional. O Distrito Federal, por exemplo, lidera tanto em renda média per capita (R$ 3.444) quanto em número de condutores habilitados, com aproximadamente 5 mil por 10 mil habitantes, além de exigir menos tempo de comprometimento do orçamento para o processo, cerca de dois meses.
Já estados do Norte e Nordeste, como Maranhão, Piauí e Amazonas, registram os menores números de habilitados, entre 1 mil e 2 mil a cada 10 mil habitantes, têm renda média inferior a R$ 1,5 mil e maior tempo para conseguir pagar a CNH.
Carteira mais acessível
O processo atual para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação pode superar R$ 4,4 mil e leva quase um ano para ser concluído, o que empurra inúmeros brasileiros para um cenário excludente e perigoso: atualmente 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH.
Um projeto desenvolvido pelo Ministério dos Transportes busca reduzir desigualdades e ampliar o acesso à habilitação, com uma redução de até 80% no custo para obtenção da carteira nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Hoje, a maior parte do que o candidato gasta para obter o documento – cerca de 80% do total do valor – corresponde às aulas obrigatórias que são oferecidas pelos Centros de Formação de Condutores, as populares autoescolas.
Com o novo modelo, o cidadão terá a liberdade de escolher onde e como fazer essas aulas preparatórias, que poderão ser realizadas tanto nas autoescolas quanto em curso teórico oferecido gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A parte prática poderá ser feita com instrutores autônomos devidamente credenciados pelos Departamentos Estduais de Transito (Detrans_, porém não haverá obrigatoriedade de carga horária mínima, como ocorre atualmente.
