O deputado estadual Delegado Péricles (PL) protocolou, nesta terça-feira (05/08), o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Asfalta Manaus. O parlamentar disse ter conseguido dez assinaturas, duas a mais que o mínimo regimental. O objetivo é investigar a aplicação dos R$ 181 milhões repassados pelo Governo do Estado à Prefeitura de Manaus para recuperar ruas na capital.
Assinaram o pedido os deputados: Delegado Péricles (PL), Alessandra Campêlo (Podemos), Cristiano D’Angelo (MDB), Rozenha (PMB), Sinésio Campos (PT), Wanderley Monteiro (Avante), Wilker Barreto (Mobiliza), Adjuto Afonso (União Brasil), Carlinhos Bessa (Partido Verde) e Dan Câmara (Podemos).
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Segundo Delegado Péricles, a CPI vai investigar diversos aspectos do programa Asfalta Manaus, como: Quais vias foram contempladas em cada convênio e aditivo; Critérios técnicos para escolha das ruas a serem recapeadas; Especificações contratuais e se foram efetivamente cumpridas; Empresas contratadas e análise de seus processos licitatórios; Possíveis indícios de superfaturamento, desvio ou uso indevido dos recursos; Diferenças entre a publicidade institucional e a realidade das obras entregues; Riscos à vida gerados pela má execução das obras e falta de transparência nos portais oficiais de informação.
O que precisa para a CPI ser instalada?
Após o protocolo, o pedido de CPI será encaminhado à Mesa Diretora e, posteriormente, à Procuradoria Geral da Casa, que analisará sua viabilidade jurídica. Com o parecer técnico em mãos, a Mesa poderá deliberar sobre a instalação da comissão.
A composição da CPI seguirá o critério do quociente partidário, conforme prevê o Artigo 24 do Regimento Interno da Aleam. Após sua formalização, os membros definirão, em reunião inaugural, os cargos de presidente e relator. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 120 dias, com entrega de relatório técnico, objetivo e comprometido com a verdade.
