O uso de adegas, expressão popularmente associada a festas informais com carros equipados com som automotivo potente, tem motivado medidas mais rÃgidas por parte do Governo do Amazonas. Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17 de junho proÃbe o uso de equipamentos sonoros em vias, praças e demais espaços públicos. A norma vale para todo o território estadual e prevê punições que incluem multa, apreensão de veÃculos e equipamentos.
As chamadas adegas têm se popularizado principalmente em bairros de Manaus, como zonas leste e sul, onde grupos de pessoas se reúnem em áreas públicas ao redor de veÃculos adaptados com caixas de som de alta potência. O volume excessivo, o bloqueio de vias e as aglomerações geradas têm sido alvo de crÃticas da população e de atenção por parte das autoridades de segurança.
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De acordo com o decreto, a multa por desrespeito à norma pode variar de R$ 5 mil a R$ 10 mil, a depender da gravidade da infração. A quantia arrecadada será destinada ao Fundo Estadual para Aparelhamento da PolÃcia Civil. A nova regra também prevê advertência formal no primeiro flagrante, apreensão do equipamento e, em caso de reincidência ou desobediência, retenção do veÃculo, daquele que esteja participando das adegas.
A fiscalização será feita por órgãos como a PolÃcia Militar, Detran-AM, Ipaam e PolÃcia Civil. Além disso, o decreto autoriza qualquer cidadão a registrar denúncia, desde que apresente provas que possibilitem a identificação do veÃculo e do nÃvel de som. Desse modo, a ideia é que as adegas sejam controladas.
Eventos conhecidos como adegas têm sido alvo de operações semanais da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). A Prefeitura de Manaus também tem atuado em ações conjuntas para coibir práticas ilegais associadas a esses encontros. Entre os principais problemas relatados estão o consumo de álcool em via pública, direção perigosa, tráfico de drogas e perturbação do sossego.
Em paralelo à repressão, autoridades reforçam campanhas de conscientização sobre os impactos sociais e ambientais causados por esse tipo de evento. A recomendação é que o uso de som automotivo seja restrito a espaços autorizados, sob pena de medidas legais e restrições nas atividades das adegas.
Para ter acesso ao decreto é só clicar aqui. O assunto em questão está nas páginas 9 e 10.