O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o período de 11 a 17 de dezembro a análise de quatro pedidos de habeas corpus ligados ao Caso Djidja/Operação Mandrágora. Os pedidos foram apresentados por Cleusimar de Jesus Cardoso, Ademar Farias Cardoso Neto, Hatus Moraes Silveira e Verônica Seixas.
A Sexta Turma do STJ realizará a sessão de forma virtual. A decisão sobre a conexão dos processos foi tomada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, permitindo que os quatro habeas corpus sejam julgados conjuntamente.
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Os réus tiveram suas condenações em primeira instância anuladas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. A corte estadual apontou nulidade na inclusão tardia de laudos toxicológicos durante o processo. Segundo a defesa, os documentos mostram apenas a presença mínima de cetamina, quantidade considerada compatível com uso pessoal, sem indícios de tráfico.
Apesar da anulação da sentença, medidas cautelares permanecem em vigor. Cleusimar de Jesus Cardoso e Ademar Farias Cardoso Neto estão presos há um ano e cinco meses, enquanto Verônica Seixas cumpre medidas restritivas com tornozeleira eletrônica há mais de um ano. A defesa sustenta que não existem riscos concretos que justifiquem a manutenção das medidas, apontando que elas teriam sido aplicadas com base em “perigo abstrato”.
O julgamento no STJ definirá a validade das medidas cautelares e a possível alteração do regime de prisão dos envolvidos.
