Manaus enfrenta um grave problema de desrespeito às normas de acessibilidade no trânsito. Entre janeiro e julho de 2025, 1.829 motoristas foram flagrados utilizando indevidamente vagas exclusivas para idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs) em estacionamentos da capital amazonense. Os dados foram divulgados pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e revelam que as infrações ocorrem com maior frequência em shoppings, supermercados e estabelecimentos comerciais.
Durante as fiscalizações, os agentes do IMMU verificam a presença da credencial obrigatória no painel do veículo. O documento é emitido exclusivamente pelo órgão municipal de trânsito e deve estar visível para garantir o direito ao uso da vaga especial. A ausência da credencial resulta em autuação imediata, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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As vagas exclusivas têm como objetivo garantir mobilidade, dignidade e acesso aos serviços para pessoas com mobilidade reduzida.
Além da fiscalização, o IMMU também realiza campanhas educativas para informar a população sobre a importância do uso correto dessas vagas. Para obter a credencial, idosos a partir de 60 anos devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Já pessoas com deficiência precisam apresentar, além desses documentos, um laudo médico com diagnóstico e CID.
O cartão é pessoal, intransferível e tem validade de cinco anos. Mesmo quando o beneficiário é transportado por outra pessoa, o documento precisa estar visível no veículo.
