Circula nas redes sociais uma informação sobre a obrigatoriedade de cadastro biométrico para beneficiários do Bolsa Família. Embora a exigência esteja prevista no Decreto nº 12.561, publicado recentemente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclarece que, por enquanto, nenhuma ação imediata é necessária por parte da população.
De acordo com o MDS, o uso da biometria será implementado de forma gradual, com início previsto apenas 120 dias após a publicação do decreto. O cronograma com prazos, orientações e grupos prioritários será definido em ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que ficará responsável por conduzir o processo.
A biometria será utilizada para concessão, manutenção e renovação de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida visa integrar a base de dados dos programas sociais com os registros biométricos já existentes no Governo Federal, como os do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Polícia Federal e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quem já possui biometria cadastrada em uma dessas bases será, em princípio, considerado apto, conforme regulamentação futura. O decreto também prevê que o sistema de cadastros seguirá as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sob responsabilidade da Secretaria de Governo Digital.
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O MDS reforça que não é necessário procurar os CRAS ou agências da Caixa neste momento para realizar qualquer tipo de atualização biométrica. A recomendação é aguardar as instruções oficiais, que serão amplamente divulgadas pelos canais do governo federal.
A população deve ficar atenta a informações falsas divulgadas por perfis não oficiais e buscar esclarecimentos em fontes institucionais confiáveis. O processo será implementado com transparência e sem prejudicar os beneficiários atuais durante a fase de transição.
