A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de quatro cosméticos com a expressão “hemp” em seus rótulos, por considerar que a rotulagem pode induzir o consumidor ao erro ao sugerir a presença de derivados da planta Cannabis sativa. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (22) e afeta produtos de diferentes linhas da marca Hemp Vegan.
Os itens proibidos são:
- California drop serum facial hemp vegan (todos os lotes);
- Psiloglow lip balm hemp vegan (todos os lotes);
- Magic LSD máscara capilar hemp vegan (todos os lotes);
- Alucina creme hidratante facial hemp vegan (todos os lotes).
De acordo com a Anvisa, a presença da palavra “hemp” nas embalagens contraria o artigo 12 da Resolução RDC nº 907/2024, que proíbe o uso de nomes, marcas ou imagens que possam gerar interpretações equivocadas sobre a composição, origem ou finalidade do produto. A norma visa proteger o consumidor contra informações enganosas e garantir maior clareza na comunicação sobre produtos cosméticos.
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A agência destacou ainda que, no Brasil, o uso de derivados da Cannabis sativa é restrito apenas a medicamentos autorizados e regulados pela própria Anvisa. Tais produtos estão sujeitos a controle especial e devem cumprir requisitos rigorosos de registro e rastreabilidade.
A legislação citada pela Anvisa inclui também a Lei nº 6.360/1976, que impede a fabricação e venda de produtos sem comprovação técnica, e a Lei nº 9.782/1999, que define o papel da Anvisa na proteção da saúde pública. Ainda que os produtos não contenham substâncias derivadas da cannabis, o uso da expressão “hemp” foi considerado inadequado por criar possíveis confusões sobre sua composição.
Em resposta, a empresa Hemp Vegan informou que nenhum dos cosméticos listados contém ingredientes psicoativos ou proibidos, como CBD (canabidiol), THC (tetrahidrocanabinol) ou LSD. A marca alega que os produtos seguem a legislação brasileira, com laudos laboratoriais e documentação técnica, e que a palavra “hemp” está relacionada ao nome institucional da empresa, registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A Hemp Vegan classificou a decisão como desproporcional e afirmou já ter apresentado recurso administrativo para tentar reverter a medida imposta pela Anvisa. Enquanto isso, os produtos seguem proibidos no mercado nacional.
