O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e as principais autoridades de segurança e transporte de Manaus assinaram, esta semana um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com nove medidas urgentes para combater a crescente onda de assaltos nos ônibus da capital. A iniciativa, resultado da atuação conjunta da 61ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial (Proceap) e da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), visa enfrentar uma realidade alarmante: a média de nove crimes por dia no transporte coletivo manauara.
O TAC surge como resposta à crescente sensação de insegurança entre os usuários e operadores do sistema de transporte. “Nosso objetivo é eliminar o medo e implementar um programa robusto de prevenção criminal”, afirmou o promotor João Gaspar, um dos articuladores do acordo. O documento prevê medidas de curto, médio e longo prazo, todas com prazos definidos e fiscalização rigorosa.
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Entre as ações de destaque está a criação de um sistema de georreferenciamento de ocorrências criminais dentro dos ônibus, que deve estar ativo em 30 dias. Esse sistema permitirá mapear os locais e horários com maior incidência de roubos e furtos, oferecendo dados estratégicos para o direcionamento do policiamento.
O reforço do patrulhamento ostensivo em áreas críticas e a centralização de investigações no 17º Distrito Integrado de Polícia (DIP) também fazem parte do acordo. Além disso, melhorias na infraestrutura dos veículos foram determinadas: as empresas têm até 120 dias para apresentar um projeto de padronização das câmeras de segurança, com transmissão em tempo real ao CIOPS, além de eliminar obstruções visuais como “busdoors” e adequar a iluminação interna.
Outra medida importante é a implementação do pagamento eletrônico universal no sistema de transporte, também com prazo de 120 dias. A ideia é reduzir a circulação de dinheiro nos coletivos, dificultando a ação de criminosos.
Para os terminais de integração de ônibus, o TAC prevê a presença de guardas municipais nos terminais 3, 4 e 5 em até 60 dias, enquanto os terminais 1 e 2 terão reforço de patrulhamento preventivo da Polícia Militar.
O TAC, que conta com a participação da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, IMMU, Casa Militar e Sinetram, prevê multas diárias de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento injustificado das cláusulas. A medida não visa apenas reagir aos crimes já ocorridos, mas transformar o transporte público de Manaus em um ambiente mais seguro, eficiente e digno para a população.
