O Governo Federal publicou mudanças importantes nas regras do Bolsa Família para as famílias que aumentarem sua renda ao conseguir um emprego formal. A nova Regra de Proteção começa a valer em junho de 2025 e vai garantir que beneficiários não percam o auxílio de forma imediata ao ultrapassarem o limite de renda do programa.
Com a atualização, famílias que passarem do limite de R$ 218 por pessoa até R$ 706 poderão continuar recebendo 50% do valor do benefício por até 12 meses. Essa mudança reforça o apoio a quem está em situação de vulnerabilidade, mas que está dando passos para melhorar sua condição financeira.
Além disso, famílias que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão manter o auxílio por até dois meses, já que têm alguma proteção social garantida. Para famílias com pessoas com deficiência que recebem BPC, o benefício poderá ser mantido por até 12 meses.
Quem já está na Regra de Proteção até maio de 2025 segue com as regras antigas, que permitem até 24 meses de permanência após a mudança de renda.
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Caso a situação financeira da família volte a piorar, o benefício integral poderá ser restabelecido. Além disso, o programa garante prioridade para o retorno das famílias que deixarem o Bolsa Família e, depois, voltarem a estar em situação de pobreza.
Segundo dados oficiais, nos dois primeiros meses deste ano, 273 mil beneficiários do Bolsa Família conseguiram emprego formal, mostrando o avanço no acesso ao mercado de trabalho entre os mais vulneráveis.
“Ao fixar o novo prazo em 12 meses, garantimos que essas famílias tenham tempo suficiente para acessar outros direitos, como o seguro-desemprego, sem perder a proteção social”, explica Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento.
