O pagamento do primeiro lote do seguro-defeso será realizado em 17 de fevereiro para 46.893 pescadores e pescadoras artesanais que solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025. O repasse contempla trabalhadores que atenderam aos critérios estabelecidos para habilitação, incluindo a entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura, registro regular no Registro Geral da Pesca (RGP) e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Para receber neste primeiro lote, também foi necessário residir em município abrangido pelo período de defeso e participar de entrevistas conduzidas pela Fundacentro nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. No estado do Amazonas, 481 benefícios foram concedidos nesta etapa.
O montante destinado ao primeiro lote é de R$ 76 milhões. Um segundo lote está previsto para a semana seguinte, contemplando outros requerentes que tiveram a solicitação aprovada após análise. Os valores serão pagos mensalmente, a cada 30 dias, conforme a data do requerimento e o período de defeso correspondente. O benefício equivale a um salário mínimo e pode ser concedido por até cinco meses, de acordo com a duração da paralisação da atividade pesqueira.
Não foram incluídos neste lote os pescadores que não apresentaram o REAP ou que possuem vínculo empregatício ativo, recebem aposentadoria, têm registro de pesca cancelado, exploram espécies não contempladas ou são beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), exceto nos casos permitidos em norma.
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Desde novembro de 2025, a gestão do seguro-defeso passou a ser realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.323/2025. Para períodos de defeso iniciados entre abril de 2015 e 31 de outubro de 2025, a competência permanece com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os pedidos devem ser feitos pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, onde também é possível acompanhar a análise, consultar datas de pagamento e solicitar revisão.
Entre os estados com maior número de benefícios concedidos neste primeiro lote estão Paraíba (11.695), Maranhão (10.016), Pará (4.516), Bahia (3.918) e Sergipe (3.305), além do Amazonas, com 481 pescadores contemplados.
