O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimentos administrativos para apurar denúncias sobre a falta de acessibilidade em prédios onde funcionam os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), administrados pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), da Prefeitura de Manaus, em pelo menos nove bairros.
O MPAM, através da 56ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), também solicitou informações sobre os Serviços de Proteção Social Básico em Domicílio na capital.
Os procedimentos ocorrem após o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAM emitir relatórios de inspeção nos Cras de nove bairros — Cidade Nova, Betânia, São Raimundo, Colônia Antônio Aleixo, Compensa, Nossa Senhora da Conceição, Japiim, Alvorada 1 e 3 — e constatar falta de acessibilidade e de cadeiras de rodas nas salas de espera para pessoas com deficiência (PCDs), além da presença de banheiros com dimensões inadequadas para esse público-alvo.
Já para averiguar a existência de irregularidades nas atividades executadas pela Semasc em domicílios, o MPAM solicita informações da pasta sobre o Plano Plurianual para acessibilidade a benefícios — como CadÚnico, Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) —, ofertados pelo Serviço de Proteção Básica no Domicílio, destinado especialmente a pessoas idosas e com deficiência.
Foram encaminhados ofícios à Semasc, aos Conselho Municipal de Assistência Social, Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência para que, no prazo máximo de 30 dias, respondam aos questionamentos feitos pelo MPAM, bem como informem quais medidas serão tomadas para prezar a acessibilidade nos prédios do Cras.
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