A Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM) recorreu da decisão judicial que suspendeu o aumento da passagem de ônibus para R$5, que aconteceria na madrugada do último sábado (15/02)
No recurso, a Prefeitura de Manaus alega que manter a passagem de ônibus no valor atual deve afetar “diretamente a política pública de transporte urbano, impondo impacto econômico imediato e inviabilizando a autossustentabilidade do serviço”.
O pedido feito pela Prefeitura de Manaus, bem como suas justificativas, devem ser analisados pela Justiça ainda nesta semana.
LEIA TAMBÉM: Aumento de passagem de ônibus em Manaus vai parar na Justiça
Aumento da passagem de ônibus suspenso
Na última sexta-feira (14/02), às vésperas do novo valor entrar em vigor, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da juíza de Direito Etelvina Lobo Braga, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, concedeu decisão liminar suspendendo o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano da capital amazonense até que haja uma nova manifestação do Ministério Público no processo.
A decisão da Justiça foi tomada no âmbito da Ação Civil Pública n.º 0039516-75.2025.8.04.1000, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). O MPAM questiona a falta de transparência na fundamentação do reajuste e aponta a ausência de estudos técnicos que justifiquem o novo valor.
LEIA MAIS: Prefeitura de Manaus esconde planilhas com custos da passagem de ônibus, diz MP-AM
