A Prefeitura de Manaus tem se recusado, até agora, a apresentar as planilhas com os custos do transporte coletivo que embasaram o aumento no valor da passagem de ônibus na capital, que vai subir para R$5 a partir da madrugada de sábado (14/02).
De acordo com o Ministério Público do Estado (MP-AM), que entrou com uma ação na Justiça do Amazonas para suspender o aumento, os pedidos de esclarecimento à gestão David Almeida têm sido feitos desde o inicio do ano, mas seguem sendo ignorados.
Segundo a Promotora de Justiça Sheyla Andrade, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), a solicitação é feita desde janeiro deste ano e ainda não foi atendida pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), fato que habilitou o MPAM a ingressar com uma ação, no fim da tarde de quinta-feira (13/02), para suspender o aumento da passagem de ônibus em Manaus. O valor de R$ 5 já passa a valer a partir da madrugada deste sábado (15/02).
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“Nós entendemos que o município não fez a sua parte. O que ele fez foi tão somente foi apresentar em dezembro um relatório que, tecnicamente, não é suficiente para justificar a majoração da tarifa prevista para o sábado”, explicou a promotora.
Contrapartida de aumento da passagem não foi cumprida
A titular da 81ª Prodecon ainda afirmou havia um acordo entre o MPAM e a Prefeitura de Manaus para que houvesse uma contrapartida nos casos de aumento de passagem, acordo esse que não foi cumprido.
“Há uma obrigação por parte do poder concedente (prefeitura) junto com as empresas em fazer a renovação da frota do transporte coletivo na modalidade convencional, isso não foi feito. Nós firmamos um acordo com a Prefeitura, no sentido de que esses ônibus fossem entregues, de acordo com o prazo que foi estabelecido por meio de um cronograma”, disse.
Ao todo, há uma dívida de 52 novos veículos que não foram entregues à população e que o MPAM deve cobrar, por meio de uma ação específica, para que a Prefeitura de Manaus possa cumprir o que foi estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
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