Foram liberados R$ 1,43 bilhões pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que incluem revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. O valor corresponde a mais de 60 mil processos, com 91,8 mil beneficiários.
Os pagamentos se referem a quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias nas chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV) autuadas em janeiro de 2025. As RPVs são ações no valor de até 60 salários mínimos.
O valor total liberado pelo CJF chega a R$ 1,6 bilhão, incluindo os atrasados do INSS e outras RPVs autuadas em janeiro.
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Segundo o Conselho de Justiça Federal, cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) depositar os recursos financeiros liberados, de acordo com os próprios cronogramas. É possível verificar a data em que os valores estarão disponíveis na consulta de RPVs do portal do TRF responsável. No caso do Amazonas, o TRF 1ª Região.
