Após declarações do prefeito de Manaus David Almeida, afirmando que entraria na Justiça para receber repasses do Governo do Amazonas referentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Farmácia Básica que, segundo ele, estariam atrasados há pelo menos seis anos, o Governo do Estado se manifestou, afirmando que a Prefeitura tem sido omissa quanto à Saúde Básica da capital durante todo esse tempo.
Em tom de crítica, o Governo do Amazonas disse que tem assumido uma série de serviços da Atenção Básica de Saúde da capital que deveriam ser executados pela Prefeitura, entre eles a realização de atendimentos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), conforme pactuação entre Estado e Município. Serviços como atendimentos intra-hospitalar e intermetropolitano, não estão sendo realizados pelo SAMU inexistindo, assim, justificativa para que o Estado repasse recursos à Prefeitura de Manaus.
A declaração oficial diz também que “diante da incapacidade da Prefeitura de Manaus na prestação do atendimento, o Governo Estadual passou a realizar o serviço de transferência entre hospitais com ambulâncias contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), reduzindo a demanda do serviço municipal na capital”.
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Manaus é hoje o único, entre os 62 municípios do Amazonas, que não oferece assistência de média e alta complexidade hospitalar, com exceção da maternidade Moura Tapajós, que não é referência em alto risco para gestante, ficando tal responsabilidade a cargo exclusivo do Estado, segundo informou a declaração oficial.
O Governo do Amazonas afirmou também que disponibiliza à Prefeitura de Manaus agentes de endemias da Fundação de Vigilância em Saúde Do Amazonas – Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) para compor os quadros do município, que não possui servidores suficientes para atender a capital.
“Diante do cenário, causa espanto as declarações e cobranças de valores indevidos, principalmente ao se levar em consideração que a Prefeitura de Manaus conta com um orçamento de R$ 1,9 bilhão apenas para a pasta da Saúde, demonstrando total incapacidade e interesse em atender ao que determina a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS). Também causa surpresa o não reconhecimento de todo o suporte oferecido pelo Governo Estadual ao longo dos anos”, diz parte da declaração do Governo Estadual.
O Governo do Amazonas deve solicitar, extra-judicialmente, que a Prefeitura de Manaus devolva aos cofres estaduais os valores que, segundo a declaração, foram desembolsados nos últimos seis anos para a manutenção de serviços que, por obrigações constitucionais, deveriam ser executados pelo município, e que os recursos devolvidos serão reaplicados na Saúde dos municípios do interior.
