O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal um pedido formal pela condenação de um empresário e réu, acusado de fazer parte de um dos maiores esquemas de lavagem de dinheiro proveniente da extração ilegal de ouro na Amazônia.
O réu é acusado de ocultar e dissimular a origem ilícita de 718,5 kg de ouro, equivalentes a mais de R$ 217 milhões, por meio de 41 operações fraudulentas, entre 2018 e 2020.
O esquema foi descoberto durante a Operação Déjà Vu, conduzida pela Polícia Federal no Amazonas, para coibir a extração clandestina de ouro no garimpo ilegal denominado Filão dos Abacaxis, que fica dentro da Floresta Nacional de Urupadi, localizada na região do Rio Abacaxis, município de Maués (a 356 quilômetros de Manaus).
Segundo as investigações, o acusado utilizava Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) irregulares e falsificava registros de extração para esquentar o ouro retirado clandestinamente do garimpo e teria utilizado um contrato de compra e venda de um imóvel em Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus), no valor de R$ 100 mil em dinheiro vivo, para ocultar a procedência de valores ilícitos.
A materialidade e a autoria dos crimes foram comprovadas por meio de laudos periciais e testemunhos colhidos ao longo do processo. A análise de imagens de satélite revelou que as áreas licenciadas para exploração não apresentavam sinais de atividade mineradora, indicando que o ouro declarado nesses locais, na verdade, tinha origem ilícita na região do Rio Abacaxis.
MPF quer a condenação do empresário pela gravidade do delito
O MPF requer a condenação do réu por lavagem de dinheiro, nos termos do art. 1º, caput, § 1º, incisos I e II, e § 4º, da Lei nº 9.613/98, com o reconhecimento da continuidade delitiva. O órgão também solicita que a pena-base seja fixada acima do mínimo legal, devido à gravidade das consequências do crime, o aumento da pena em 2/3, em razão da reiteração criminosa e do vínculo com organização criminosa, a fixação do regime inicial fechado e a impossibilidade de substituição por penas restritivas de direitos.
O réu também responde a outros processos, inclusive por demais crimes relacionados a esta ação penal. Em 2023, o MPF conseguiu a condenação do réu e de mais três homens por exercerem atividades de exploração ilegal de ouro e desmatamento no Garimpo do Abacaxis. Além disso, ele também foi condenado por exploração de trabalhadores reduzidos a condições análogas à de escravidão.
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