O Banco do Brasil firmou um acordo com o Banco Central e deverá devolver R$ 20,6 milhões a quase 1,6 milhão de clientes em todo o país que tiveram valores descontados irregularmente de suas contas. Os descontos indevidos ocorreram, principalmente, em operações envolvendo cheque especial e cartões de débito e crédito.
Segundo estimativa do Banco Central, a devolução abrange cobranças indevidas por emissão de segunda via de cartão de crédito ou débito, feitas entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024.
Também serão ressarcidos clientes que pagaram taxas de juros superiores ao limite máximo de 8% ao mês em operações de cheque especial destinadas a Microempreendedores Individuais (MEIs), entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022.
O Banco Central informou que os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data da cobrança até a devolução ao cliente.
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Como o Banco do Brasil fará a devolução?
O Banco do Brasil declarou à CNN que todos os clientes já foram ressarcidos, com um valor médio de R$ 14 por pessoa. No entanto, o Banco Central ainda precisa confirmar a conclusão dos pagamentos.
Clientes do Banco do Brasil devem manter seus dados atualizados para garantir o recebimento do ressarcimento. Quem já tiver os dados corretos receberá o valor na forma de estorno na fatura do cartão de crédito.
Para os MEIs, o depósito será feito diretamente na conta bancária. Caso o cadastro esteja desatualizado, o banco será obrigado a entrar em contato com o cliente para agendar a devolução. O prazo máximo para os ressarcimentos é de 12 meses.
Quem se enquadra nos critérios de ressarcimento deve verificar se recebeu o valor e, caso a devolução não tenha sido efetuada, pode entrar em contato com o Banco do Brasil. Se o problema persistir, é possível acionar o Banco Central.
O acordo firmado não impede que consumidores busquem a Justiça para questionar as práticas do banco e solicitar eventuais reparações adicionais.
