Relator da regulamentação da Reforma Tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) prometeu apresentar nesta quarta-feira (23/10) o plano de trabalho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mais de mil sugestões de alterações na proposta já foram recebidas.
De acordo com Braga, governadores, prefeitos e representantes de setores econômicos serão ouvidos para a composição do parecer que será entregue. A expectativa é que a votação no Senado ocorra em dezembro.
Entre os pontos estão a definição de produtos e serviços que estarão isentos ou terão alíquotas menores. Outra dúvida é em relação ao cashback, valor do tributo que será devolvido às famílias mais pobres.
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“O próximo passo é apresentação do plano de trabalho, com cronograma, para que a gente possa iniciar a parte formal da tramitação no Senado. Audiências públicas dos diversos setores, duas temáticas, um de governador e outro com representantes dos municípios, como fizemos na emenda constitucional e aí por fim a entrega do relatório”, disse Eduardo Braga.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que vai solicitar ao Plenário do Senado que a regulamentação da Reforma Tributária seja votada primeiramente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser apreciada pela CCJ. Coordenador do grupo de trabalho que analisa o texto na CAE, ele destacou que a CAE já realizou 21 audiências públicas sobre o assunto.
“Aproveito para dizer que hoje à tarde devo estar entregando o plano de trabalho da regulamentação da reforma tributária, para que amanhã, na sessão da CCJ, ele possa constar em pauta. Estarei também hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tratando da matéria”, confirmou Braga ao presidir, nesta terça-feira (22/10), a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O senador do Amazonas disse, ainda, que a decisão sobre a tramitação do PLP da regulamentação da Reforma Tributária foi definida pelo presidente do Senado, que avocou para si a negociação sobre a matéria, tendo em vista que será necessário um acordo entre todos os Poderes envolvidos, como Câmara, Senado, Executivo e Ministério da Fazenda, na construção do entendimento para que as mudanças que venham a ser propostas pelos senadores sejam efetivas.
Com informações da Agência Senado
