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MEI pode trabalhar de carteira assinada?

Redação Segundo a Segundo
Atualizado em 2024/09/13 at 7:36 PM
Redação Segundo a Segundo 9 meses atrás
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(Foto: Phil Limma/Semcom)
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O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito a trabalhar de carteira assinada? A resposta é sim. Não há lei que impeça quem é MEI de também ser CLT e manter seus direitos garantidos, como 13º salário, férias e aviso prévio indenizado. Em contrapartida, existem algumas restrições.

Ao virar microempreendedor, o trabalhador perde o direito ao seguro-desemprego, oferecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recolherá contribuição nas duas modalidades: MEI e CLT. Além disso, os tempos de contribuição se somam, se não forem atividades simultâneas.

LEIA TAMBÉM: MEI tem direito a auxílio maternidade?

Caso uma pessoa CLT tenha interesse em se tornar microempreendedor individual, é necessário atenção. Existem contratos de trabalho que não permitem isso e também não pode haver choque de horários entre as atividades.

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Redação Segundo a Segundo 13/09/2024 13/09/2024
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