O aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em 2023, surpreendeu muitos contribuintes. Segundo a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a prefeitura aumentou o valor do imposto de cerca de 300 mil imóveis sem aval da Câmara Municipal de Manaus, o que é ilegal.
O reajuste foi feito de forma indireta, alterando a base de dados imobiliários do Município.
A Defensoria Pública criou um Grupo de Trabalho para atender aos contribuintes de Manaus que alegam terem sido surpreendidos com o aumento do IPTU. O “GT do IPTU” vai realizar mutirões pela cidade.
O primeiro mutirão será realizado nesta quarta-feira (19/06), na sede da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), localizada na rua 24 de Maio, 321, no bairro Centro, zona Sul de Manaus. O atendimento é por ordem de chegada, das 8h às 15h, até quinta-feira (20/06).
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Contribuintes de todas as zonas da cidade podem comparecer ao mutirão para darem início aos seus processos. Nas últimas semanas, a Defensoria Pública vem sendo procurada por lideranças comunitárias para que atue contra o aumento do IPTU, que consideram abusivo. Em alguns casos, o reajuste do imposto passa de 300%.
Por meio do Grupo de Trabalho, é possível que a DPE-AM ingresse com ações individuais contra o Município em busca do ressarcimento aos moradores da capital que se sentiram prejudicados pelo aumento feito de forma irregular por conta do descumprimento da legislação tributária.
